Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma FormJA, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo visitantes, usuários registrados e assinantes de planos pagos.

2. Descrição do Serviço

A FormJA é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a criação, publicação e gerenciamento de formulários conversacionais com suporte de inteligência artificial.

Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: criação de formulários, geração de formulários com IA, coleta e armazenamento de respostas, analytics e métricas, integrações com serviços de terceiros, e recursos de colaboração em equipe.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar nossos serviços, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro
• Manter e atualizar suas informações de conta quando necessário
• Manter a segurança de sua senha e conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta

4. Planos e Precificação

A FormJA oferece diferentes planos de assinatura, incluindo um plano gratuito e planos pagos. Os detalhes de cada plano, incluindo limites, recursos e preços, estão disponíveis em nossa página de preços.

Para planos pagos:

• Os preços são cobrados mensalmente, conforme o plano escolhido
• As cobranças são processadas automaticamente no início de cada período de faturamento
• Você pode fazer upgrade ou downgrade do seu plano a qualquer momento
• Mudanças de plano são aplicadas imediatamente, com ajustes proporcionais na cobrança
• Não oferecemos reembolsos para períodos já pagos, exceto conforme exigido por lei

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a FormJA apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Coletar dados pessoais sem consentimento adequado ou em violação à LGPD
• Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso através de formulários
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas relacionados
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
• Usar a plataforma para competir com a FormJA ou para fins de engenharia reversa
• Criar formulários que contenham conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros

6. Propriedade Intelectual

A plataforma FormJA, incluindo seu código, design, logotipos, marcas e documentação, é propriedade da FormJA e está protegida por leis de propriedade intelectual.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar na plataforma (formulários, respostas coletadas, etc.). Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença não exclusiva para hospedar, armazenar e processar seu conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.

7. Dados e Responsabilidade

Você é responsável por:

A FormJA não se responsabiliza pelo conteúdo criado pelos usuários ou pelas respostas coletadas através dos formulários. Você é o único responsável pelo uso adequado da plataforma e pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis.

• Obter consentimento adequado antes de coletar dados pessoais através de seus formulários
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a LGPD, ao coletar e processar dados
• Manter backups adequados de seus dados importantes
• Garantir que o conteúdo de seus formulários não viole direitos de terceiros

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a FormJA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, será limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses pelos serviços, ou R$ 100,00, o que for maior.

A FormJA não garante que a plataforma estará sempre disponível, livre de erros ou que atenderá a todos os seus requisitos. Fornecemos os serviços 'como estão' e 'conforme disponível'.

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes termos ou se detectarmos atividade suspeita ou fraudulenta.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco. Ao encerrar sua conta, seus dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade, exceto quando a retenção seja exigida por lei.

10. Modificações do Serviço e Termos

A FormJA reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por email. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço, você pode entrar em contato conosco através do email jesaiasmaia@gmail.com.

Comprometemo-nos a responder suas dúvidas em tempo hábil e a trabalhar para resolver qualquer problema relacionado ao uso de nossos serviços.